Dinheiro Público: a vergonha agora é pública

Já todos tínhamos uma ligeira suspeita de que o dinheiro público em Portugal não estaria a ser tão bem utilizado como deveria. De facto, é possível consultar essa informação na Internet, por exemplo no portal Base: contratos públicos on-line.

Acontece que a pesquisa neste portal é totalmente inutilizável uma vez que só produz resultados se soubermos exactamente o contrato que queremos procurar. Isto é, só funciona com pesquisa exacta e não com pesquisa parcial. A título de exemplo, eu experimentei procurar qualquer contrato público que tivesse sido realizado pelo ISCTE (a Universidade onde estudo e dou aulas) e uma vez que é um instituto público, seria de esperar que aparecessem alguns resultados. Acontece que essa pesquisa devolve zero resultados. E eu tenho a certeza absoluta que o ISCTE está referenciado em contratos públicos e que aparece neste portal, portanto é de estranhar que esta pesquisa não devolva nada.

Só podemos especular sobre o porquê deste site (que visa abrir as portas aos cidadãos no que toca a perceber onde é gasto o dinheiro público) ter sido criado desta maneira. Mas eu estou convencido que a tentativa de dificultar a pesquisa tem como base, obviamente, esconder a dura realidade do que tem sido o esbanjamento dos dinheiros públicos pelas instituições públicas Portuguesas.

Felizmente, alguém teve a paciência e o mérito de ter criado um pequeno motor de pesquisa, Transparencia-pt.org, que permite "escarafunchar" nos dados do portal Base e obter resultados muito mais interessantes.

Experimentando então usar agora ISCTE na pesquisa já podemos perceber que afinal o portal Base "esconde" alguns resultados. Felizmente, o ISCTE não tem contratos públicos dos quais se venha a arrepender, uma vez que os resultados obtidos nesta pesquisa mostram empreitadas perfeitamente normais com preços muito aceitáveis.

Mas este post tem um objectivo e esse objectivo é denunciar algumas das vergonhas que se encontram neste site. Vejamos algumas pérolas:

UDPATE: fui chamado à atenção que o papel higiénico aqui referido talvez seja do tipo jumbo (de grandes dimensões) e não do Jumbo (o Hipermercado). Como tal, as contas que eu aqui apresento não se aplicam e esta referência será removida:

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Fornecimento de 9072 rolos de papel higiénico folha dupla tipo jumbo, para utilização interna dos Serviços da Faculdade: 5.806,08 €
Começando com este simples contrato, gastaram-se quase 6000€ para comprar cerca de 9000 rolos de papel higiénico. Uma conta rápida mostra-nos que cada rolo custou portanto cerca de 0,63€. Uma pesquisa rápida no site do Jumbo permite-nos perceber que mesmo o mais caro dos rolos de papel higiénico que lá se encontra é de 0,16€/unidade. O que quer dizer que na verdade estes 9000 rolos de papel higiénico deveriam custar cerca de 1450€. A pergunta que se impõe: "Para onde foram os cerca de 4000€ de diferença?".
Mas passemos para outras pérolas que estas do papel higiénico ainda têm uma dimensão pequena.

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - Aquisição de:1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas: 97.560,00€
Eu não sei a quanto está o metro cúbico de material de escritório mas ou estes armários/mesas/cadeiras são de ouro sólido ou então não estou a ver onde é que 6 peças de mobiliário de escritório custam quase 100 000€. Alguém me elucida sobre esta questão?

Matosinhos Habit - MH - Reparação de porta de entrada do edifício: 142.320,00 €
Alguém sabe de que é feita esta porta que custa mais do que a minha casa?

Universidade do Algarve – Escola Superior de Tecnologia - Projecto Tempus – Viagem aérea Faro/Zagreb e regresso a Faro, para 1 pessoas no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008: 33.745,00 €
Segundo o site da TAP a viagem mais cara que se encontra entre Faro-Zagreb-Faro em executiva é de cerca de 1700€. Dá uma pequena diferença de 32 000 €. Como é que é possível???

Município de Lagoa - 6 Kit de mala Piaggio Fly para as motorizadas do sector de àguas: 106.596,00 €
Pelo vistos fazer um "Pimp My Ride" nas motorizadas do Município de Lagoa fica carote!!

Município de Ílhavo - Fornecimento de 3 Computadores, 1 impressora de talões, 9 fones, 2 leitores opticos: 380.666,00 €
Estes computadores devem ser mesmo especiais para terem custado cerca de 100 000€ cada...Já para não falar nos restantes acessórios.

Município de Lagoa - Aquisição de fardamento para a fiscalização municipal: 391.970,00€
Eu não sei o que a Polícia Municipal de Lagoa veste, mas pelos vistos deve ser Haute-Couture.

Câmara Municipal de Loures - VINHO TINTO E BRANCO: 652.300,00 €
Alguém me explica porque é que a Câmara Municipal de Loures precisa de mais de meio milhão de Euros em Vinho Tinto e Branco????

Municipio de Vale de Cambra - AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRO DE MERCADORIAS: 1.236.000,00 €
Neste contrato ficamos a saber que uma viatura ligeira de mercadorias da Renault custa cerca de 1 milhão de Euros. Impressionante.

Câmara Municipal de Sines - Aluguer de tenda para inauguração do Museu do Castelo de Sines: 1.236.500,00 €
É interessante perceber que uma tenda custa mais ou menos o mesmo que um ligeiro de mercadorias da Renault. E eu que estava a ser tão injusto com o município de Vale de Cambra.

Municipio de Vale de Cambra - AQUISIÇÃO DE VIATURA DE 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS: 2.922.000,00 €
E mais uma pérola do Município de Vale de Cambra: uma viatura de 16 lugares para transportar crianças custa cerca de 3 milhões de Euros. I-M-P-R-E-S-S-I-O-N-A-N-T-E!!!!
Só para terem um termo de comparação vejam este contrato público realizado pelo Município de Ribeira de Pena que ficou um pouquinho mais em conta e aparentemente para uma viatura melhor.

Município de Beja - Fornecimento de 1 fotocopiadora, “Multifuncional do tipo IRC3080I”, para a Divisão de Obras Municipais: 6.572.983,00 €
Este contrato público é um dos mais vergonhosos que se encontra neste site. Uma fotocopiadora que custa normalmente 7,698.42€ foi comprada por mais de 6,5 milhões de Euros. E ninguém vai preso por merdas como esta?

Agência para a Modernização Administrativa, IP - Renovação do Licenciamento de software Microsoft: 14.360.063,00 €
E para finalizar, a pérola do software proprietário. Não admira que a Microsoft goste tanto de Portugal. Mais de 14 milhões de Euros em licenças...

Para seguirem este assunto no Twitter, procurem por #dinheiropublico

Outros blogs que já falaram no assunto:

• Dinheiro.Público.pt
  
• Desajustes Directos em Portugal
• Têm noção do valor dos €? Sabem ver números grandes?
• Transparência
• Desculpem lá mas só tenho umas palavras
• Transparência na AP
• #dinheiropublico
• A ANSOL lança motor de busca para pesquisa de contratos de ajuste directo

Por favor, divulguem esta mensagem. É importante que esta gente não saia impune destes "crimes".

O controlo aperta nos "Esteites"

Atenção ao pessoal que está a pensar ir aos Estados Unidos da América (EUA). Parece que o controlo que estes senhores fazem vai se tornar ainda mais apertado a partir de hoje. Vejam a notícia do Público:

"Todos os cidadãos oriundos dos países que integram o Programa de Isenção de Vistos norte-americano, onde se inclui Portugal, que queiram entrar nos Estados Unidos têm, a partir de amanhã [hoje], de pedir antecipadamente autorização via Internet.

O novo sistema de registo electrónico, de nome ESTA (Electronic Sistem Traveler Autorization, na sigla em inglês), pretende aumentar a segurança do Programa de Isenção de Vistos e será, por isso, aplicado aos 35 países abrangidos por esse programa.

A autorização, que terá que ser apresentada antes de se desembarcar de um avião ou de um barco em território norte-americano, deve ser solicitada de preferência até 72 horas antes da viagem através da página de Internet https://esta.cbp.dhs.gov.

O novo sistema foi anunciado em Junho passado pelo ministro da Segurança Nacional norte-americano, Michael Chertoff, que divulgou então que os cidadãos dos cerca de 30 países que beneficiavam de um sistema de isenção de visto tinham, a partir de Janeiro de 2009, de pedir uma autorização prévia via Internet.

A par de Portugal, França, Alemanha, Suíça, Grã-Bretanha, Bélgica, Espanha, Singapura, Nova Zelândia, Japão e Austrália são outros dos países abrangidos pela nova medida, que consta entre as recomendações da comissão do 11 de Setembro e que tem como objectivo tornar mais difícil a entrada nos Estados Unidos de potenciais terroristas."

O que é interessante é o aviso que nos é apresentado quando se entra na referida página:



Em poucas palavras: "Que se foda a privacidade!". Pardon my French

O acordo ortográfico

O novo acordo ortográfico já causou alguma polémica pela quantidade de alterações que a Língua Portuguesa vai sofrer. O problema é que o acordo é suposto entrar em vigor já no início do próximo ano e são poucos os que sabem exactamente o que vai ser alterado. Mas aqui o vosso amigo vai preencher essa lacuna :-)


Para já convém salientar que o acordo ortográfico só estabelece a grafia das palavras, isto é, a maneira como se escrevem. Não vai mudar significados e não estabelece regras de sintaxe. Vamos lá ver então quais são as principais mudanças:

• As palavras que contêm 'c' e 'p' mudos, passam a escrever-se sem essas letras. Por exemplo: acionista em vez de accionista;ação em vez de acção; ator em vez de actor; adoção em vez de adopção. Nota: isto não se verifica nas palavras que tenham oscilações de pronúncia e ortografia. Por exemplo: continuam a existir as duas formas da palavra 'facto' (de factual) e 'fato' (de roupa).
  
• Há uma série de acentos que passam a não existir. Por exemplo, palavras como 'crêem' e 'lêem' passam a escrever-se 'creem' e 'leem'; 'idéia' passa a escrever-se 'ideia', 'jóia' passa a escrever-se 'joia'. Em verbos como 'andámos' e 'cantámos', o uso dos acentos é facultativo pelo quem quiser continuar a usar, pode usar.
• Os nomes dos dias da semana, dos meses e das estações do ano passam a escrever-se com letra minúscula. Por exemplo, 'Sábado' passa a ser 'sábado' e 'Inverno' passa a ser 'inverno'.
• Os hífens são eliminados em palavras como 'pára-quedista', 'contra-regra', 'auto-estrada' e 'anti-aéreo', as quais passam a ser escritas respectivamente como 'paraquedista', 'contrarregra', 'autoestrada' e 'antiaéreo'. Nota: nas palavras em que a última letra do primeiro elemento é igual à primeira letra do segundo elemento, continua a usar-se hífen, excepto para as palavras cujo primeiro elemento seja 'co'. Por exemplo: 'contra-almirante' e 'auto-observação' continuam a escrever-se da mesma forma; 'co-autor' passa a escrever-se 'coautor'.

Estas são apenas algumas das alterações que irão ocorrer. Para saberem exactamente quais são todas as alterações, podem consultar esta página, onde encontram os seguintes elementos de estudo:

• Um PDF com um resumo das principais alterações à Língua Portuguesa
• Um PDF com a Resolução da Assembleia da República n.o 26/91 que descreve o acordo ortográfico e a sua memória explicativa
• Uma página que mostra o acordo ortográfico explicadinho e comentado
• Outros textos e termos linguísticos

Divirtam-se :-)

Fonte da imagem

Sim, precisamos de um hino mais realista

Corre na Internet uma petição para que a música "Movimento Perpétuo Associativo" da nova banda pop-fado sensação, Deolinda, seja adoptada como o nosso novo hino nacional.

Para já, ouçam a música em questão:



Após ouvir a canção, fico realmente com a sensação de que esta representa melhor Portugal (tal como ele é agora) do que alguma vez "A Portuguesa" representará: somos gente de vontade e orgulho, queremos mostrar ao mundo do que somos capazes...mas deixamos isso sempre para amanhã :-)

Na Internet, isto já tomou dimensões preocupantes, com o blog do Nuno Markl (onde eu vi esta notícia pela primeira vez) a ser bombardeado de comentários de "ditos patriotas" que não têm o sentido de humor para rir com esta crítica que é feita ao nosso povo que faz tudo ... desde que o "Benfica não esteja a jogar" :-)

Deixem-se de merdas e riam-se enquanto podemos. Isto é uma piada e quem não o entender assim precisa de tomar All-bran ou umas quantas caixas de Dulcolax.

Como reaver o dinheirito dos arredondamentos

Esta notícia interessa especialmente ao pessoal que tem créditos à habitação em Portugal com taxa variável: a DECO divulgou hoje um conjunto de informação muito útil para quem quer reaver o dinheiro indevidamente retido pelos bancos devido aos arredondamentos das taxas de juro nos créditos bancários. A DECO disponibiliza também um simulador onde podem calcular quanto é que poderão reaver caso o vosso banco tenha feito arredondamentos das taxas de juro que não à milésima.

Aproveitem... é que para um empréstimo de 150 mil euros já com 10 anos corridos, poderão reaver até cerca de 1500 euros.

Fonte: Público

Pões-te a brincar com os hackers, é no que dá!

Jeremy Clarkson, o apresentador do conhecido Top Gear (programa de televisão Britânico sobre veículos motorizados), escreveu numa coluna de opinião de um jornal, um artigo que continha a sua opinião sobre o problema do roubo de identidade e dados pessoais na Internet.

Este artigo surgiu a propósito de, há uns tempos atrás, o governo Britânico ter perdido alguns CDs que continham os dados pessoais de 25 milhões de Britânicos. Na opinião do senhor Jeremy, este não é um grande problema, até porque os "hackers" não conseguem fazer grande coisa se tivessem acesso aos dados.

Mas o senhor Jeremy foi mais longe. Para provar esta sua opinião, ele decidiu publicar nesse mesmo artigo os detalhes da sua conta bancária. Claro está que, logo depois, houve quem se tivesse aproveitado desta informação "fácil" para aceder à conta e assim levantar um dinheirinho "jeitoso". Mais precisamente, cerca de 500 Libras (cerca de 670 Euros).

Agora, Jeremy Clarkson já aprendeu a lição e refere: "Eu estava errado e paguei pelo meu erro!"

Fonte: Boing Boing

Toca a pagar menos nos ginásios

Não sei se já ouviram falar disto, mas tenham muita atenção porque podem estar a ser "roubados" nos vossos ginásios.

A partir de Janeiro de 2008, as actividades no ginásio passam a ser taxadas a um IVA de 5% em vez de 21%, o que significa que as mensalidades dos mesmos terão obrigatoriamente que baixar (atenção que isto só se aplica a Portugal).

Notícia da Radio Renascença:

"O IVA nos ginásios baixa para 5% com a entrada do novo ano, mas os utentes devem ter atenção à factura para verificar se o preço da mensalidade vai mesmo baixar como pretende o Governo. O aviso parte da DECO.


A DECO, Associação de Defesa do Consumidor, espera que os utentes sejam beneficiados com a medida e diz, por isso, que as pessoas devem estar atentas a mecanismos que possam impedir a redução dos preços, como a existência de sobretaxas.

De resto, a discussão sobre a taxa de IVA a aplicar na prática desportiva nos ginásios é um assunto antigo, que só agora foi resolvido pelo Governo.

Há muito que o enquadramento fiscal dos ginásios era pouco claro, o que fazia com que diferentes clubes pudessem, por exemplo, cobrar diferentes taxas de impostos para o mesmo tipo de serviço prestado.

Em Janeiro de 2006, o ofício circulado número trinta mil e oitenta e oito, da Direcção de Serviços do IVA, estipulava que estavam abrangidas pela taxa reduzida de 5% de IVA os bilhetes de ingresso em espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicos, bem como a "utilização de instalações destinadas à pratica desportiva".

Só que a interpretação que estava a ser feita por muitos e que chegou ser corroborada pela própria administração fiscal, é que a prática de exercício físico sem acompanhamento seria taxada ao valor mínimo, enquanto que com acompanhamento ou monitor estaria sujeita a um IVA de 21%. Uma situação que conduziu a muitas queixas de utentes de ginásios.

Agora, o Governo definiu no Orçamento de Estado para o próximo ano que o IVA nos ginásios é mesmo cobrado 5 % em qualquer dos casos e clarificou a situação na lei, como explica José Luís Costa, presidente da Associação de Ginásios e Academias de Portugal.

Uma clarificação que surgiu agora e que, de acordo com a Associação de Defesa do Consumidor, só peca por tardia. Até ao final da semana passada, a DECO já tinha recebido uma dezena de pedidos de esclarecimentos sobre esta situação.

Jorge Morgado diz que os utentes dos ginásios têm de estar atentos e denunciar a situação caso sejam criadas novas taxas que impeçam de facto uma descida nos preços das mensalidades.

A DECO diz não aceitar outra situação que não seja a diminuição dos preços das mensalidades dos ginásios.

De qualquer forma, não há nada como ver a factura da mensalidade, e em caso de duvida pedir esclarecimentos ao seu ginásio."

Já não era sem tempo!!

Realmente, eu já andava há muito tempo convencido que o facto de nós pagarmos o IVA por cima do imposto automóvel não era lá muito justo. A aplicação de imposto sobre imposto parece-me uma prática extremamente injusta e não sei mesmo se é legal. Mas como também não sou especialista em fiscalidade, não posso responder a isto com toda a certeza.

A verdade é que o Governo Português é perito neste tipo de procedimento e o mesmo não ocorre apenas no caso da compra de veículos. Por isso mesmo Bruxelas já fez a recomendação para Portugal acabar com estas aventuras na dupla tributação, caso contrário Portugal poderá levar com mais uma multa em cima.

Ora este puxão de orelhas da União Europeia a Portugal acaba por ser bom para nós, os consumidores que andam a ser mal tributados. É a opinião de alguns fiscalistas Portugueses de que os consumidores poderão pedir o reembolso do IVA indevidamente cobrado na compra de um veículo, face a uma possível alteração da lei fiscal que regulamenta a venda de veículos.

Ui ui, já estou a ver o processo super-mega-ultra-simplexamente burocrático que o Governo vai inventar para nós vislumbrarmos o reembolso que nos é devido:

• Ir à junta de freguesia, ver se o nosso nome está afixado numa lista de milhões de carros que existem que se qualificariam para este reembolso
• Anotar o número que lá aparece e ir às finanças preencher o formulário A45-78/1245 com esse número específico e fazer acompanhar o formulário de todos os documentos relacionados com o carro (em triplicado), incluindo o recibo das lavagens automáticas realizadas nos últimos 5 anos
• Pagar um taxazinha de 75 euros para o envio do dito formulário e posteriormente reenviar assinado o impresso que entretanto foi enviado para confirmação dos dados do automóvel e rezar para que não haja nenhum erro porque isso significaria o preenchimento de novo formulário e o pagamento de nova taxa, desta vez com agravamento de 25€ por causar mais trabalho desnecessário ao Estado
• Entretanto espera-se 6 meses para receber uma notificação das finanças a dizer que só se tem direito a receber 27,43€ que corresponde à parte do IA que foi indevidamente cobrada pelo IVA, e que esse reembolso só será realizado aquando da compra de um novo carro....híbidro...sim, porque este Governo preocupa-se com o ambiente!

É o simplex!

Deixem guiar o Mantorras!

É incrível como um homem causa tanta confusão entre dois países. O azar "burocrático" do Mantorras parece que continua.

Primeiro foi o passaporte que expirou e o jogador não teve problemas em fazer uma ligeira correcção (como podem evidenciar na imagem à esquerda).

Agora, parece que são problemas com a carta de condução. Para quem não sabe, Pedro Mantorras, avançado (quando joga) no Sport Lisboa e Benfica (a.k.a. O Glorioso), foi detido por conduzir com carta Angolana em Portugal (consultem a notícia e vejam os comentários...de chorar a rir).

Pois bem, parece que o Governo Angolano não gostou do tratamento que deram ao Mantorras e decidiu retaliar, afirmando que os cidadãos portugueses deixam também de poder conduzir em território angolano com a carta de condução de Portugal.

A proibição de utilização da carta de condução Angolana em Portugal já data de 2000, mas foi preciso o Mantorras responder a tribunal para se criar uma crise diplomática entre os dois países.

É assim Portugal & Angola.