Já não era sem tempo!!

Realmente, eu já andava há muito tempo convencido que o facto de nós pagarmos o IVA por cima do imposto automóvel não era lá muito justo. A aplicação de imposto sobre imposto parece-me uma prática extremamente injusta e não sei mesmo se é legal. Mas como também não sou especialista em fiscalidade, não posso responder a isto com toda a certeza.

A verdade é que o Governo Português é perito neste tipo de procedimento e o mesmo não ocorre apenas no caso da compra de veículos. Por isso mesmo Bruxelas já fez a recomendação para Portugal acabar com estas aventuras na dupla tributação, caso contrário Portugal poderá levar com mais uma multa em cima.

Ora este puxão de orelhas da União Europeia a Portugal acaba por ser bom para nós, os consumidores que andam a ser mal tributados. É a opinião de alguns fiscalistas Portugueses de que os consumidores poderão pedir o reembolso do IVA indevidamente cobrado na compra de um veículo, face a uma possível alteração da lei fiscal que regulamenta a venda de veículos.

Ui ui, já estou a ver o processo super-mega-ultra-simplexamente burocrático que o Governo vai inventar para nós vislumbrarmos o reembolso que nos é devido:

• Ir à junta de freguesia, ver se o nosso nome está afixado numa lista de milhões de carros que existem que se qualificariam para este reembolso
• Anotar o número que lá aparece e ir às finanças preencher o formulário A45-78/1245 com esse número específico e fazer acompanhar o formulário de todos os documentos relacionados com o carro (em triplicado), incluindo o recibo das lavagens automáticas realizadas nos últimos 5 anos
• Pagar um taxazinha de 75 euros para o envio do dito formulário e posteriormente reenviar assinado o impresso que entretanto foi enviado para confirmação dos dados do automóvel e rezar para que não haja nenhum erro porque isso significaria o preenchimento de novo formulário e o pagamento de nova taxa, desta vez com agravamento de 25€ por causar mais trabalho desnecessário ao Estado
• Entretanto espera-se 6 meses para receber uma notificação das finanças a dizer que só se tem direito a receber 27,43€ que corresponde à parte do IA que foi indevidamente cobrada pelo IVA, e que esse reembolso só será realizado aquando da compra de um novo carro....híbidro...sim, porque este Governo preocupa-se com o ambiente!

É o simplex!