O Tribunal Europeu, a maior instância jurídica da União Europeia, pronunciou-se sobre um diferendo que existia entre a Telefonica (empresa de telecomunicações que fornece serviços de Internet em Espanha) e a Promusicae (entidade que representa os músicos e editoras em Espanha) a propósito do pedido que a segunda fez à primeira com vista à obtenção dos dados pessoais dos clientes que andavam a fazer uso das redes P2P para fazer downloads ilegais de música.Acontece que o Tribunal Europeu disse que "não". Mais concretamente, o Tribunal sentenciou que os ISP não são obrigados a fornecer dados dos utilizadores de sites de partilha de ficheiros (P2P) às autoridades.
Na Exame Informática:
Hoje, o Tribunal Europeu deu a conhecer o veredicto: a distribuição de cópias ilegais é um ilícito civil e, como tal, os ISP não estão obrigados a fornecer os dados dos utilizadores que incorrem nesse ilícito. De ora em diante, cada país decidirá, através de leis ou da prática jurídica, se a identificação dos utilizadores de P2P, enquanto ilícito civil, é obrigatória ou não.
Esta sentença não se aplica à investigação de práticas consideradas criminosas, cuja identificação de suspeitos é obrigatória.
Esta medida é um rude golpe na tentativa das editoras e discográficas descobrirem os utilizadores deste tipo de redes, pois este era o método mais eficiente que tinham para os identificar. Assim sendo, vão ter de encontrar outra maneira.
Eu cheira-me é que os juízes lá do Tribunal Europeu gostam muito do BitTorrent ou do eMule. É só uma teoria :-)
Fonte: Exame Informática
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